PROTEÇÃO JURÍDICA COMPLETA PARA VOCÊ E PARA SUA EMPRESA
DR. HENRIQUE A. CONSTANTE
Advogado atuante nas áreas de Direito Tributário, Bancário, Previdenciário, Civil, Sucessório e Imobiliário, formado pela Universidade do Oeste Paulista, conto com diversas especializações. Entre elas, destacam-se pós-graduações em Direito Tributário e Recuperação de Créditos Tributários, Direito e Processo Civil, Direito de Família e Sucessões, Direito Bancário, Direito Previdenciário e Especialização em Regularização
de Imóveis.
Inscrito na OAB/PR desde 2022, desenvolvo uma atuação focada na precisão técnica, transparência e responsabilidade, garantindo ao clientes informações seguras para a tomada de decisões.
Atendo clientes em todo o Brasil e mantenho parceria com profissionais que buscam uma atuação séria, ética e comprometida.
Pessoas que contribuem para o INSS em mais de um vínculo, com dois empregos, ou simultaneamente como autônomo e empregado — podem acabar pagando acima do limite máximo permitido por lei, tendo direito a restituição dos valores pagos, além de juros e correção monetária. Um grande exemplo, são os profissionais da saúde, professores e empresários que tiveram descontos além do limite legal, podem recuperar os valores pagos a mais, com a correção de juros e atualização monetária. Saiba Mais.
Empresas que comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico (como cosméticos, autopeças, bebidas e medicamentos), inscritas no Simples Nacional, não devem recolher PIS/COFINS sobre determinadas operações e produtos, Assim, é possível recuperar créditos tributários pagos indevidamente sobre esses produtos. Saiba Mais.
Mães seguradas do INSS — incluindo trabalhadoras formais, autônomas,
desempregadas e rurais — têm direito ao salário-maternidade. O benefício deve ser
concedido sempre que cumpridos os requisitos específicos para cada caso. Se você teve um filho nos últimos 5 anos, e não recebeu, você pode ter direito a recebe-lo. Saiba mais
Segurados que estão temporariamente incapazes de trabalhar por motivo de doença ou acidente podem receber benefício do INSS. A concessão é garantida quando há incapacidade comprovada e manutenção da qualidade de segurado. Exemplo: afastamentos por depressão, hérnias, cirurgias ou fraturas costumam gerar direito ao benefício. Saiba Mais.
Todo segurado pode analisar sua vida contributiva para identificar qual forma de aposentadoria será mais vantajosa e em qual momento terá acesso ao benefício. é possível simular tempo, valores e regras de transição por meio de um planejamento previdenciário adequado. Exemplo: alguns segurados podem aumentar o valor da aposentadoria ao ajustar contribuições futuras ou reconhecer períodos especiais. Saiba Mais.
Quando a inscrição em cadastros como SPC ou Serasa ocorre de forma irregular, o consumidor tem proteção legal. Devendo o seu nome ser retirado quando a dívida estiver paga, for inexistente. Por exemplo: negativação por erro do banco ou cobrança por pagamento já efetuado gera direito à remoção e pode ter direito a receber uma compensação que pode chegar a até R$ 5.000,00, a depender do caso. Saiba Mais.
Após determinado prazo, dívidas deixam de poder ser cobradas judicialmente ou mesmo constar com “NEGATIVADA” em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. Passado o período de prescrição, a cobrança não é mais permitida. Se você verificar que possuí dividas assim, você pode ter direito a receber uma compensação que pode chegar a até R$ 5.000,00, a depender do caso. Saiba Mais.
O consumidor pode renegociar suas dívidas e propor condições de pagamento compatíveis com sua realidade financeira quando se encontrar em situações de dificuldade, por meio de assessoria jurídica especializada e técnicas adequadas.
Exemplo: é possível reduzir juros do cartão e estabelecendo um valor final de quitação viável, com acompanhamento legal para garantir transparência e segurança no acordo. Saiba Mais.
Quem já não consegue pagar as dívidas essenciais sem comprometer seu sustento é protegido por legislação específica, conhecida como a lei do Superendividamento. Essa lei garante que pessoas com grande parte da renda comprometida, desde que cumpram os requisitos, podem reorganizar dívidas se ver livre do sufoco. Saiba Mais.
O consumidor tem proteção contra juros excessivos, reajustes ilegais e cláusulas abusivas em contratos bancários e de financiamento de veículos. Assim, é possível contestar cobranças que ultrapassam limites legais ou de mercado, além de questionar seguros contratados sem consentimento, ou mesmo a venda casada de produtos e serviços.
Exemplo: financiamentos de veículos com a venda embutida de seguro, sem que o comprador soubesse, pode gerar a restituição dos valores cobrados no seguro. Saiba Mais.
Advogada especialista em Direito Previdenciário e INSS, com mais de 5 anos de experiência auxiliando segurados na concessão, revisão e planejamento de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios. Seu trabalho é pautado pela atenção individualizada e pelo profundo conhecimento da legislação previdenciária.
Referência em Direito de Trânsito, com mais de 10 anos de experiência também como despachante, oferece uma atuação prática e eficaz em processos relacionados à habilitação, infrações, recursos e regularização de veículos, sempre com foco na solução rápida e segura das demandas.
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